O registo e participação na Promoção implica o conhecimento e a aceitação integral deste regulamento (o “Regulamento”), do Regulamento do Programa de Fidelização Clube Sagres®, (o “Regulamento do Programa de Fidelização”) e da Política de Proteção de Dados Pessoais devendo o destinatário que não concorde com o mesmo abster‐se de participar.

 

Sugerimos também que leia os Termos e Condições de utilização do site https://clube.cervejasagres.pt e a Política de Cookies.

 

1. Promotora e Organizadora

A Promoção “Clube Sagres®: Liga-te com Alma!” (a “Promoção”), é disponibilizada na área reservada do website https://clube.cervejasagres.pt (o “Clube Sagres®”), sendo promovida pela SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., sociedade comercial anónima registada na Conservatória Comercial de Vila Franca de Xira sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511.147.236, com o capital social de EUR 5.000,000.00 e sede na Estrada da Alfarrobeira, 51, 2625-244 Vialonga (a “Promotora” ou “SCC”) e organizada pela NTT DATA Portugal, S.A., com sede no Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, n.º 1, 10.º, 1050-094 Lisboa, com o capital social de € 1.000.000 e número de pessoa coletiva 506 204 650 (a “Organizadora”).

2. Destinatários

2.1. A Promoção destina-se a todas as pessoas singulares residentes em Portugal Continental e Ilhas, com idade superior a 18 anos.

2.2. Não serão atribuídos Prémios a funcionários (e aos seus cônjuges e parentes na linha reta) de qualquer sociedade que participe na organização da Promoção, desde que estejam diretamente ligados às atividades relativas à Promoção.

 

3. Período da Promoção

A Promoção decorrerá das 10h20min00s de Portugal Continental do dia 16 de outubro às 23h59min59s de Portugal Continental do dia 22 de outubro de 2025 (o “Período da Promoção”).

 

4. Objetivos e Descrição da Promoção

4.1.   A Promoção tem como objetivo promover a marca de cerveja Sagres®[1] e estimular a interação com os seus atuais e potenciais consumidores, através da atribuição ao Vencedor da Promoção do prémio melhor descrito no Ponto 7 infra.

4.2.   Todos os conteúdos relativos à participação na Promoção estarão disponíveis na landing page relativa à Promoção disponibilizada no Clube Sagres® (disponível em “https://clubesagres.cervejasagres.pt/pt/liga-te-com-alma”)

4.3.     A mecânica de participação na Promoção só constará explicitamente detalhada neste regulamento.

4.4.   Os termos e requisitos de participação na Promoção e a composição do Prémio encontram‐se mais bem descritos nos termos dos pontos infra.

 

5. Forma de Participação

5.1. Para participar nesta Promoção, os interessados que cumpram os requisitos previstos no Ponto 2 supra e demais requisitos previstos neste Regulamento deverão no Período da Promoção:

a) Aceder ao site https://clubesagres.cervejasagres.pt/ ;

b) Tornar-se Membro do Clube Sagres®[2] completando as instruções de registo solicitadas, preenchendo o formulário e facultando os seguintes dados pessoais necessários à execução da Promoção: (i) nome e apelido e (ii) endereço de e-mail. Deverá ainda: (i) definir um username; (ii) definir uma password; e (iii) confirmar a leitura e aceitação do presente Regulamento e demais políticas legais aplicáveis. Depois de preencher e submeter o formulário de registo, o participante deverá validar o registo via e-mail em resposta ao email para o efeito;

c) Aceder à secção “Montra de Prémios”, cujos prémios estão divididos em três categorias diferentes (Música & Cultura, Futebol e Merchandising);

d) Utilizando os pontos conquistados no Clube Sagres® e disponíveis na sua área privada – que, para efeitos de participação nesta Promoção, deverão ser pelo menos 1500 pontos - na “Montra de Prémios”, o "SL Benfica Pass". A redenção do "SL Benfica Pass" não garante o direito ao Prémio, mas apenas o direito à participação na fase seguinte da presente Promoção, sendo que apenas os 50 primeiros participantes a efetuar a redenção de pontos pelo "SL Benfica Pass” serão elegíveis para receber o prémio;

e) Após redimir o "SL Benfica Pass", o Participante deverá aguardar o envio de um e-mail com os detalhes da participação no passatempo, cujo assunto será “Participação | SL Benfica Pass”;

f) Submeter a sua participação na Promoção através de resposta ao e-mail recebido,

5.2. As participações poderão ser submetidas durante o Período da Promoção.

5.3. A participação na presente Promoção pressupõe e implica que o Participante declara e garante:

a) Que é o autor do conteúdo do e-mail e respetiva frase submetida para efeitos de participação na presente Promoção e que este é uma criação original e não foi utilizada para efeitos de participação noutra Promoção, passatempo, iniciativa ou concurso de terceiros ou da própria Promotora;

b) Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;

c) Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;

d) Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;

e) Que a sua participação e/ou qualquer comunicação telefónica ou por e-mail com a Promotora e a Organizadora não contêm qualquer conteúdo ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, violento, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou

5.4. No caso de incumprimento das subalíneas previstas no ponto 5.3. supra, o Participante perderá o direito ao eventual Prémio conquistado, sem direito a compensação e será impedido de participar nas promoções da Promotora e das Organizadora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei, em particular, em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da participação de tal Participante na Promoção poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.

5.5. Cada Participante poderá participar na Promoção apenas uma vez.

5.6. As participações no âmbito da presente Promoção apenas podem ser realizadas digitalmente, através do website do Clube Sagres®, nos termos previstos no ponto 5.1. supra.

5.7. Apenas serão consideradas válidas as participações submetidas no Período da Promoção e que cumpram todos os requisitos do presente Regulamento e do Regulamento do Programa de Fidelização, podendo a Promotora e/ou as Organizadora excluir participações em qualquer momento da Promoção. Caso a participação não seja efetuada num dos dias do Período da Promoção, a participação será automaticamente invalidada. A decisão de considerar como inválida qualquer das participações não confere ao Participante o direito a qualquer compensação.

5.8. A Promotora e a Organizadora reservam-se o direito de excluir da Promoção e eliminar a participação de qualquer Participante que não cumpra o disposto no presente Regulamento ou cuja participação possa, de alguma forma, ser considerada fraudulenta ou ofensiva de quaisquer direitos, de acordo com os critérios/perceção da Promotora e da Organizadora, sendo tal exclusão realizada sem aviso prévio.

6. Vencedor

6.1. Serão eleitos como vencedores da Promoção (os “Vencedores” ou “Vencedor”) os 4 (quatro) Participantes que, cumprindo todos os requisitos previstos no presente Regulamento, em particular, os previstos no ponto 5.1 supra, sejam os autores das 4 (quatro) frases mais criativas e originais, submetidas durante o Período da Promoção.

6.2. Para os efeitos do ponto anterior, um júri composto por 3 (três) membros da equipa de Marketing da Promotora e 1 (um) membro da equipa de Marketing do SL Benfica selecionará a participação vencedora.

6.3. O Vencedor da Promoção será contactado pela Organizadora no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após o fim do Período da Promoção, por e-mail, para o endereço de e-mail indicado pelo mesmo aquando da inscrição no Clube Sagres®.

6.4. O Vencedor deverá responder, no prazo máximo de 48 horas, ao e-mail da Organizadora, por e-mail para o endereço indicado pela Organizadora, com:

a) A confirmação de que aceita o seu estatuto de Vencedor e o Prémio conquistado;

b) A indicação dos seus dados do cartão do cidadão/passaporte e do respetivo acompanhante (que deverá ser, obrigatoriamente, maior de idade), bem como das respetivas residências;

6.5. O envio dos dados pessoais incompletos, não conformes e/ou a falta de envio dos documentos solicitados poderá levar à anulação da participação e à consequente perda do estatuto de Vencedor e do Prémio, sem direito a qualquer compensação.

6.6. Em caso de anulação da participação, ou decorrido o prazo referido no ponto 6.4 supra sem que o Participante responda à Promotora nos termos previstos, ou caso responda renunciando ao Prémio, perderá o seu estatuto de Vencedor e, por conseguinte, o direito ao Prémio, ainda que tenha sido identificado como o Vencedor da Promoção. Neste caso, será contactado, do mesmo modo em que foi contactado o Vencedor, um suplente, que passará a ser o Vencedor da Promoção. O suplente será escolhido tendo em conta o mesmo critério de apuramento do Vencedor enunciado no Ponto 6.1. supra. O Participante que for anunciado como suplente deverá responder ao email que lhe for enviado, nos termos e com os dados indicados para o Vencedor no ponto 6.4 supra.

6.7. No caso de o suplente apurado não cumprir todos os critérios definidos para receção do Prémio ou não responder ao e-mail com os dados solicitados dentro do período definido para o efeito, a sua participação será invalidada, perdendo o direito ao Prémio. Não serão selecionados outros suplentes.

6.8. Caso não se verifique qualquer participação válida, a Promotora e a Organizadora reservam-se ao direito de anular a presente Promoção, sem que com isso os Participantes tenham direito a qualquer compensação.

6.9. A participação na Promoção implica a autorização expressa de todos os Participantes, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, para a publicação do respetivo nome e apelido (indicados pelos mesmos aquando da inscrição no Clube Sagres®) e da frase criativa submetida para efeitos de participação na Promoção, em qualquer meio ou suporte, no âmbito de iniciativas de marketing desenvolvidas pela Promotora para a marca de cervejas Sagres®, em particular no Clube Sagres®.

 

7. Prémio

7.1. O Prémio a atribuir aos Vencedores (o “Prémio”) consiste em 4 (quatro) passes (i.e., 8 (oito) passes no total, 2 (dois) para cada Vencedor), constituídos por bilhetes/acessos para do SL Benfica na fase de grupos da Liga dos Campeões, época 25/26, no Estádio da Luz. O passe inclui o jogo SL Benfica x Leverkusen, a decorrer a 5 de novembro de 2025, pelas 20h00; o jogo Benfica x Napoli, a decorrer a 10 de dezembro de 2025, pelas 20h00; e o jogo Benfica x Real Madrid, a decorrer a 28 de janeiro de 2026, pelas 20h00. As datas e/ou horários dos respetivos jogos podem sofrer alterações.

7.2. No âmbito da presente Promoção, serão atribuídos no máximo 4 (quatro) Prémios, sendo selecionados apenas 4 (quatro) Vencedores da Promoção.

7.3. O Vencedor e/ou o seu acompanhante não poderão exigir a substituição do bilhete do jogo objeto do Prémio.

7.4. A escolha das datas e horário para gozo dos elementos que constituem o Prémio, são definidas exclusivamente pela Promotora, não podendo o vencedor ou o seu acompanhante, em caso algum, se opor ou solicitar a sua substituição.

7.5. Os detalhes do Prémio, nomeadamente, o envio dos bilhetes, serão comunicados ao Vencedor diretamente pela Organizadora para o e-mail utilizado pelo mesmo aquando da inscrição no Clube Sagres®.

7.6. Não é devida qualquer compensação pela Promotora e/ou a Organizadora caso o Vencedor ou o respetivo acompanhante não cumpram com os dias e horários comunicados pela Promotora para usufruto do Prémio.

7.7. É da responsabilidade de cada vencedor, e respetivo acompanhante, fazer-se acompanhar de toda a documentação legalmente obrigatória para gozo do Prémio, não sendo devida pela Promotora qualquer compensação ou a substituição/remarcação de qualquer elemento do Prémio, caso o vencedor ou o seu acompanhante não se faça acompanhar da referida documentação.

7.8. Todos os custos em que o Vencedor e/ou o respetivo acompanhante incorram com vista ao gozo do Prémio, ou no âmbito do mesmo, serão da sua exclusiva responsabilidade, à exceção daqueles expressamente referidos na descrição do Prémio constante do ponto 7.1.

7.9. O Prémio será obrigatoriamente endereçado, por e-mail, ao Vencedor, para o e-mail utilizado pelo mesmo aquando da inscrição no Clube Sagres®.

7.10. Nem o Vencedor nem o respetivo acompanhante podem vender, trocar, ou solicitar a substituição, devolução ou conversão do Prémio em dinheiro. Em especial, é expressamente proibida a revenda dos bilhetes eventualmente atribuídos, reservando-se a Promotora o direito de adotar todas as medidas legais ao seu dispor para apurar e responsabilizar o Vencedor por tal conduta, incluindo, se aplicável, em sede criminal. Caso o Vencedor proceda à revenda dos bilhetes a terceiros, tais bilhetes serão considerados inválidos e não conferirão qualquer direito de acesso ao recinto ou aos jogos a que respeitem.

8. Política de Privacidade

8.1. A Promotora, a Organizadora e/ou terceiros por estas contratados comprometem-se a respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

8.2. A Promotora, entidade pertencente ao grupo Heineken®, é a entidade Responsável pelo Tratamento e a destinatária dos dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Promoção. A Organizadora é subcontratante que efetua o tratamento dos dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento.

8.3. No âmbito do presente Regulamento e do Regulamento do Programa de Fidelização serão tratados os dados pessoais necessários para a execução da Promoção, mais concretamente (i) o nome, (ii) apelido, e (iii) e-mail de cada Participante. Trataremos ainda outros dados pessoais, como os dados do cartão do cidadão/passaporte do Vencedor e respetivo acompanhante, bem como a respetiva morada de residência. O envio incompleto destes dados pessoais pode levar à anulação da participação e à consequente perda do estatuto de Vencedor e do Prémio, sem direito a qualquer compensação.

8.4. Ao participar na presente Promoção, o participante dá o seu livre, específico, informado e expresso consentimento para que os dados pessoais por si transmitidos sejam objeto de tratamento nas condições e para os fins previstos no presente Regulamento, no âmbito da participação na Promoção.

8.5. Os dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Promoção serão tratados e conservados nos termos da Política de Proteção de Dados Pessoais aplicável à presente Promoção, cuja leitura e aceitação são requisito de participação na presente Promoção.

8.6. Se o Participante tiver prestado o seu expresso e autónomo consentimento para o efeito, trataremos esses dados pessoais (bem como outros, eventualmente disponibilizados mas não necessários para a execução da Promoção) também com a finalidade de enviar-lhe informações, publicidade e convites relacionados com campanhas, atividades e eventos das várias marcas comercializadas pela SCC, e, ainda, para uso estatístico no âmbito das atividades de marketing desenvolvidas pela SCC.

 

9. Disposições Finais

9.1. Os termos e condições do presente Regulamento aplicam-se a todas as participações efetuadas no âmbito da presente Promoção e visam tutelar todos os aspetos da relação do Participante com a SCC e com a Organizadora no âmbito da mesma.

9.2. A Promotora e a Organizadora não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos, reivindicações ou ações, de qualquer natureza, que decorram da participação na Promoção.

9.3. Os Participantes comprometem-se a indemnizar a SCC e a Organizadora, isentando-as e exonerando-as de qualquer responsabilidade, bem como cada uma das suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, agências de publicidade e promoção e seus respetivos administradores, gerentes, funcionários, agentes e representantes, por quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações ou ação de qualquer natureza decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação na presente Promoção.

9.4. Serão excluídas da presente Promoção todas as participações contrárias aos fins da mesma, nomeadamente as que de alguma forma sejam suscetíveis de afetar o grupo HEINEKEN®, a SCC, qualquer das suas marcas, nomeadamente a marca Sagres®, ou o adequado funcionamento da presente Promoção. Nesses casos, os Participantes perderão o direito à sua participação, bem como o acesso ao Prémio que, entretanto, tenham conquistado, sem direito a qualquer compensação.

9.5. A Promotora eliminará e denunciará participações ilícitas, nomeadamente por:

a) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;

b) Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação bem como à prática de qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes;

c) Fins contrários à lei ou ofensivos dos bons costumes, que suponham um prejuízo para terceiros ou que, de qualquer forma, lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros;

d) Envio de conteúdos de natureza sexual ou obscena, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;

e) Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de e-mails falsos.

No caso de incumprimento destas regras, o Participante pode ser impedido de participar nas promoções da Promotora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da utilização do Clube Sagres® e participação na Promoção poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.

9.6. Ao participar na presente Promoção, os Participantes reconhecem expressamente que podem ocorrer situações, alheias à vontade da Promotora e/ou da Organizadora, que não permitam a entrega e/ou o usufruto do Prémio, nomeadamente, e sem excluir, o cancelamento do evento desportivo associado ao Prémio, sem que com isso tenham direito a qualquer compensação.

9.7. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, se, por qualquer motivo, não for possível garantir a entrega de qualquer elemento do Prémio indicado neste Regulamento e/ou, após a entrega do Prémio, não for possível garantir o gozo de qualquer um dos seus elementos pelo Vencedor, ou o respetivo acompanhante, caberá exclusivamente à Promotora e/ou à Organizadora, se assim o entenderem, a decisão de procederem ou não à sua substituição, sem que com isso os Participantes tenham direito a qualquer compensação. A decisão da Promotora e da Organizadora é final e não suscetível de qualquer reclamação.

9.8. Nos termos da presente Promoção, a Promotora e a Organizadora limitam-se a disponibilizar, nos termos e condições previstos no presente Regulamento, o Prémio para ser usufruído pelo Vencedor (e respetivo acompanhante). Os Participantes declaram e reconhecem que a Promotora e a Organizadora atuam como meras intermediárias da atribuição do Prémio, não podendo em caso algum ser responsabilizadas pela forma como o gozo do mesmo se desenrole.

9.9. A Promotora e a Organizadora não se responsabilizam, designadamente, por: (i) participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação na Promoção; (ii) quaisquer dificuldades ou impossibilidades de contacto com o Vencedor e/ou suplente deste e destes com a Promotora ou com a Organizadora; (iii) quaisquer extravios de mensagens ou entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou falhas da internet; (iv) quaisquer incidentes informáticos e/ou eventos de qualquer ordem, nomeadamente, mas sem limitar, no site do Clube Sagres®(decorrentes de fatores internos de hardware ou software ou de causas externas, tais como falhas na rede telefónica, elétrica, natural ou ainda de um deficitário desempenho das empresas que fornecem estes serviços) que impeçam ou retardem o acesso à submissão da participação/ validação da participação e/ou a receção do Prémio; (v) incorreção de quaisquer dados apresentados pelos Participantes; (vi) não envio do Prémio, por motivos alheios à Promotora e à Organizadora, nomeadamente, devido à indicação de e-mail incorreto; (vii) quaisquer atos praticados por Participantes, quer na participação quer na fruição do Prémio ou qualquer atuação de má-fé, designadamente participando na Promoção utilizando informação falsa, viciando assim o mesmo, caso em que, se for identificado, será automaticamente excluído, sem prejuízo de participação às autoridades competentes; (viii) qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte da Promoção, que será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos; (ix) danos patrimoniais ou extra patrimoniais, incidentes ou acidentes que o Vencedor, o seu acompanhante e/ou terceiros possam sofrer por força da receção ou fruição do Prémio a atribuir no âmbito da Promoção; (x) qualquer decisão de usufruir ou não do Prémio e qualquer consequência pela participação no mesmo, cabendo ao Vencedor e respetivo acompanhante assegurarem-se de que possuem todos os requisitos e documentos necessários ao usufruto do Prémio, as condições físicas e de saúde necessárias ao normal desenrolar das atividades a usufruir, bem como de que cumprem as normas básicas de segurança indicadas, não sendo a Promotora e a Organizadora, os seus agentes e distribuidores, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que os Vencedor e/ou o respetivo acompanhante possam, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer em resultado do usufruto do Prémio.

9.10. A Promotora e a Organizadora reservam-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar a Promoção a todo o tempo, sem que com isso o Participante tenha direito a qualquer tipo de compensação. Em caso de alterações, as mesmas entram em vigor na data que venha a ser indicada pela Promotora ou pela Organizadora, ou, na falta de indicação, imediatamente após a publicação das alterações na Promoção.

9.11. Em caso de dúvida sobre a Promoção, o Participante poderá contactar o Clube Sagres® através do formulário de contactos disponibilizado em https://clubesagres.cervejasagres.pt/pt/perguntas-frequentes-e-contactos/.

9.12. Nas situações omissas neste Regulamento e do Regulamento do Programa de Fidelização, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.

9.13. Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Promoção serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

9.14. A participação na Promoção implica o conhecimento e a aceitação dos termos do presente Regulamento e do Regulamento do Programa de Fidelização, bem como da Política de Proteção de Dados Pessoais com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela Promotora e publicitadas no Clube Sagres®, aconselhando a Promotora e a Organizadora a leitura dos termos e condições atuais e futuros da presente Promoção e devendo o participante que não concorde com os mesmos abster-se de participar.

 

Lisboa, 15 de outubro de 202

 

[1] Sagres® é uma marca comercial registada.

[2] Clube Sagres® é uma marca comercial registada.