O registo e participação na Promoção implica o conhecimento e a aceitação integral deste regulamento (o “Regulamento”), do Regulamento do Programa de Fidelização Clube Sagres®, (Regulamento do Programa de Fidelização) e da Política de Proteção de Dados Pessoais do Clube Sagres® e da Política de Privacidade da Promoção devendo o destinatário que não concorde com o mesmo abster‐se de participar.

Sugerimos também que leia os Termos e Condições de utilização do site https://clubesagres.cervejasagres.pt/ e a Política de Cookies.

1. Promotora e Organizadora
A Promoção “Cerveja Sagres® e LIDL – Futebol” (a “Promoção”) é disponibilizada na área reservada do website https://clubesagres.cervejasagres.pt/ (o “Clube Sagres®”), sendo promovida pela SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., sociedade comercial anónima registada na Conservatória Comercial de Vila Franca de Xira sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511.147.236, com o capital social de EUR 5.000,000.00 e sede na Estrada da Alfarrobeira, 51, 2625-244 Vialonga (a “Promotora” ou “SCC”) e organizada pela WYCREATIVE, MARKETING AND TECHNOLOGY SERVICES, S.A., registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505.242.850, com o capital social de EUR 115.010,00 e com sede na Avenida Marginal, Edifício Parque Oceano, 4º, 2780-322 Oeiras (a “Organizadora”).

2. Destinatários
2.1. A Promoção destina-se a todas as pessoas singulares residentes em Portugal Continental e ilhas, com idade superior a 18 anos.
2.2. Não serão atribuídos prémios a funcionários (e aos seus cônjuges e parentes na linha reta) de qualquer sociedade que participe na organização da Promoção, desde que estejam diretamente ligados às atividades relativas à Promoção.

3. Período da Promoção
A Promoção decorrerá desde as 10h00min00s de Portugal Continental do dia 23 de maio às 17h00min00s de Portugal Continental do dia 17 de julho de 2024 (o “Período da Promoção”).

4. Objetivos e Descrição da Promoção
4.1. A Promoção tem como objetivo promover a marca de cerveja Sagres® [Sagres® é uma marca comercial registada] e estimular a interação com os seus atuais e potenciais consumidores, através da atribuição de um Prémios, mais bem descritos no Ponto 7 infra, premiando os participantes que, durante o Período da Promoção e cumprindo todos os requisitos de participação na presente Promoção, melhor explicitados no ponto 5 infra, submetam a sua participação no website https://clubesagres.cervejasagres.pt/ e tenha a destreza e capacidade para submeter a(s) sua(s) participação(ões) no momento adequado.
4.2. Os termos e requisitos de participação e a composição do Prémio encontram-se melhor descritos no presente regulamento (o “Regulamento”).
4.3. A mecânica de participação na Promoção apenas constará explicitamente detalhada neste Regulamento.

5. Forma de Participação
5.1. Para participar nesta Promoção, os interessados que cumpram os requisitos previstos no ponto 2 supra e demais requisitos previstos neste Regulamento, deverão no Período da Promoção:
a) Comprar, numa loja Lidl, localizada em Portugal continental ou ilhas, cerveja, em qualquer formato, das marcas Sagres®, Sagres Preta®, Sagres Preta 0,0%®, Sagres Radler®, Sagres Radler 0,0%®, Sagres 0,0%® ou Sagres Bohemia®, numa mesma compra em valor equivalente a, pelo menos, € 15,00 (quinze euros), e conservar o respetivo comprovativo de compra (talão / recibo de compra);
b) Submeter a participação no Clube Sagres® da seguinte forma:
1) Aceder a https://clubesagres.cervejasagres.pt/;
2) Tornar-se Membro do Clube Sagres® completando as instruções de registo solicitadas, preenchendo o formulário e facultando os seguintes dados pessoais necessários à execução da Promoção: (i) nome e apelido e (ii) endereço de e-mail. Deverá ainda: (i) definir um username; (ii) definir uma password; e (iii) confirmar a leitura e aceitação do presente Regulamento e demais políticas aplicáveis.
Depois de preencher e submeter o formulário de registo, o participante deverá validar o registo via e-mail em resposta ao email recebido do Clube Sagres® para o efeito.
3) Aceder à Promoção disponibilizada no Clube Sagres® com o nome “Cerveja Sagres® e LIDL – Futebol” disponível em https://clubesagres.cervejasagres.pt/pt/passatempos/passatempo-lidl-futebol (“Site da Promoção”), confirmar a leitura e aceitação do presente Regulamento e fazer upload do comprovativo de compra no qual conste a compra de, pelo menos, € 15,00 em produtos referidos na al. a) supra, em formato digital (utilizando um dos seguintes formatos possíveis: jpeg ou png).
i. O comprovativo de compra submetido deverá evidenciar, de forma clara e legível, (i) o número do talão/fatura, (ii) a data de compra, (iii) o preço, (iv) a referência do(s) produto(s), (v) a firma/nome do ponto de venda e (vi) o NIF do ponto de venda.
ii. O comprovativo de compra submetido deverá ser conservado pelo participante até, pelo menos, 60 (sessenta) dias após o término do Período da Promoção.
5.2. Cada comprovativo de compra apenas poderá ser submetido uma vez, não sendo considerados válidos comprovativos de compra anteriormente submetidos, ainda que por outro participante. Ademais, só será admissível a submissão de 1 (um) comprovativo de compra por cada participação submetida, pelo que para ser admitida a participação o comprovativo terá de revelar a compra de, pelo menos, € 15,00 de produtos descritos no ponto 5.1., al. a) supra.
5.3. Cada participante poderá participar, no máximo 8 (oito) vezes durante o Período da Promoção, desde que cumpra os requisitos de participação e que submeta diferentes comprovativos de compra, não podendo, contudo,
receber mais do que um (1) Prémio no âmbito da presente Promoção.
5.4. As participações serão validadas pela Promotora, que verificará se as mesmas cumprem todos os requisitos do presente Regulamento e do Regulamento do Programa de Fidelização, podendo a Promotora excluir participações em qualquer momento da Promoção.
5.5. Apenas serão consideradas válidas as participações ocorridas no Período da Promoção e que cumpram todos os requisitos do presente Regulamento. A decisão de considerar como inválida qualquer das participações não confere ao participante o direito a qualquer compensação.
5.6. Sem prejuízo do número anterior, caso a participação não seja submetida num dos dias indicados do Período da Promoção e/ou o comprovativo de compra se encontre falsificado e/ou duplicado, a participação será automaticamente invalidada, perdendo o participante o direito ao respetivo Prémio. Caso o comprovativo de compra se encontre ilegível, danificado, rasgado, incompleto, rasurado, ou não apresente todas as informações exigidas, o participante receberá um e-mail a solicitar o reenvio do mesmo. Caso o participante não reenvie o comprovativo de compra no prazo solicitado e/ou o mesmo não cumpra todos os critérios anteriormente referidos, a participação será invalidada, perdendo automaticamente o participante o direito ao respetivo Prémio.
5.7. A Organizadora e a Promotora reservam-se o direito de solicitar a apresentação, a todos os participantes, dos originais dos comprovativos de compra nos quais estejam contidos os produtos cuja submissão venha a conferir ao Vencedor o direito ao recebimento de algum Prémio. Caso os participantes não enviem os comprovativos solicitados no prazo para o efeito indicado pela Promotora ou pela Organizadora, estes poderão ser imediatamente excluídos da Promoção, sem direito a qualquer compensação.
5.8. Os participantes apenas podem participar na Promoção de forma individual.
5.9. As participações, no âmbito da presente Promoção, apenas podem ser submetidas digitalmente, no Site da Promoção, nos termos previstos no ponto 5.1. supra.
5.10. A Promotora e a Organizadora reservam-se o direito de excluir da Promoção e eliminar a respetiva participação qualquer participante que não cumpra o disposto no presente Regulamento ou cuja participação possa, de alguma forma, ser considerada fraudulenta ou ofensiva de quaisquer direitos, de acordo com os critérios/perceção da Promotora e da Organizadora, sendo tal exclusão realizada sem aviso prévio.
5.11. Esta Promoção não é acumulável com outras promoções em vigor e os produtos não sofrerão qualquer aumento de preço em virtude da Promoção.

6. Vencedores
6.1. Serão eleitos como vencedores, em cada uma das oito semanas do Período da Promoção, os 5 (cinco) participantes que, cumprindo todos os requisitos do presente Regulamento, tenham a destreza de submeter, no Site da Promoção, uma das participações número:

e que seja considerada válida, conforme o descrito no Regulamento (os “Vencedores”).
Para efeitos da presente Promoção, entende-se como semanas do Período da Promoção, os seguintes oito períodos:
Semana 1: 23 de maio a 29 de maio;
Semana 2: 30 de maio a 05 de junho;
Semana 3: 06 de junho a 12 de junho;
Semana 4: 13 de junho a 19 de junho;
Semana 5: 20 de junho a 26 de junho;
Semana 6: 27 de junho a 03 de julho;
Semana 7: 04 de julho a 10 de julho;
Semana 8: 11 de julho a 17 de julho.
6.2. Serão eleitos, no âmbito da Promoção, 40 (quarenta) Vencedores.
6.3. A Organizadora procederá à validação das participações e à seleção dos Vencedores.
6.4. Os Vencedores são identificados pelo detentor do servidor que contém a base de dados das participações que identifica as participações com os números indicados no ponto 6.1. supra para cada semana do Período da Promoção e comunica à Organizadora a identificação dos participantes respetivos. Uma vez apurados cada um dos Vencedores, as participações seguintes submetidas pelos mesmos serão desconsideradas para efeitos de participação na Promoção.
6.5. Os Vencedores, depois de apurados, serão contactados pela Promotora, por e-mail, para o endereço de email indicado pelos mesmos aquando do registo no Clube Sagres®, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a sua seleção. Cada Vencedor deverá responder ao e-mail, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o contacto da Promotora, com a confirmação de que aceitam o seu estatuto de Vencedor e o Prémio conquistado e a confirmação do e-mail de contacto.
6.6. Em caso de anulação da participação, ou decorrido o prazo referido no ponto 6.5. supra sem que o participante envie os elementos referidos, ou caso responda renunciando ao Prémio, perderá o seu estatuto de Vencedor e, por conseguinte, o direito ao Prémio, ainda que tenha sido identificado como um dos Vencedores da Promoção. Neste caso, poderá, sujeito à discrição da Promotora, ser selecionado um vencedor suplente, o qual será contactado do mesmo modo em que foi contactado o vencedor original, o qual passará a ser considerado um dos Vencedores da Promoção. O suplente será o participante com a participação subsequente à participação inicialmente considerada como vencedora (e assim sucessivamente até que sejam atribuídos 40 (quarenta) prémios a 40 (quarenta) vencedores). Para efeitos do presente ponto, e para isenção de dúvidas, esclarece-se que são consideradas “participações subsequentes”, a título de exemplo, às participações 8, 10, 12, 14, 16 18, 20, 22, as participações 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, respetivamente. O participante que for contactado como suplente deverá responder ao email que lhe for enviada até 12 (doze) horas após o contacto, nos termos e com os dados indicados para o vencedor no ponto 6.5 supra.
6.7. Caso o total de participações não configure um número total igual ou superior a cada uma das participações vencedoras, conforme identificadas no quadro do ponto 6.1., a Promotora e a Organizadora reservam-se no direito de estipular novos números para o apuramento das participações vencedoras, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer compensação.

7. Prémio
7.1. O Prémio a atribuir a cada um dos Vencedores no âmbito desta Promoção é composto por 1 (um) voucher, no valor de €100,00 (cem euros), para ser utilizado / descontado em qualquer loja Portugal Store (loja oficial da Federação Portuguesa de Futebol - https://portugalstore.fpf.pt/pt) (“Prémio”).
7.2. No âmbito da presente Promoção, serão atribuídos, no máximo, 40 (quarenta) Prémios.
7.3. Todos os custos em que os Vencedores incorram com vista ao gozo do Prémio, ou no âmbito do mesmo, serão da sua exclusiva responsabilidade.
7.4. Os Prémios serão obrigatoriamente endereçados ao respetivo Vencedor, não podendo ser cedidos nem trocados por dinheiro.
7.5. Os Prémios serão enviados, via email, para os respetivos Vencedores, para o endereço de e-mail indicado pelos mesmos aquando do registo no Clube Sagres®.

8. Política de Privacidade
8.1. A Promotora, a Organizadora e/ou terceiros por estas contratados comprometem-se a respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, designadamente o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679).
8.2. No âmbito do presente Regulamento e do Regulamento do Programa de Fidelização, serão tratados os dados pessoais necessários para a execução da Promoção, mais concretamente, para nome e apelido e e-mail de cada participante. O envio incompleto destes dados pessoais pode levar à anulação da participação e à consequente perda do estatuto de Vencedor e do Prémio, sem direito a qualquer compensação.
8.3. A Promotora, entidade pertence ao grupo Heineken®, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais (“Responsável pelo Tratamento”). A Organizadora é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento destes (“Subcontratante”).
8.4. Os dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Promoção serão tratados e conservados nos termos da Política de Proteção de Dados Pessoais do Clube Sagres® e da Política de Privacidade aplicável à presente Promoção, cuja leitura e aceitação são requisito de participação na presente Promoção.

9. Disposições Finais
9.1. Os termos e condições do presente Regulamento aplicam-se a todas as participações efetuadas no âmbito da presente Promoção e visam tutelar todos os aspetos da relação do participante com a Promotora e com a Organizadora no âmbito da mesma.
9.2. Os participantes comprometem-se a indemnizar a Promotora e a Organizadora, isentando-as e exonerando-as de qualquer responsabilidade, bem como cada uma das suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, agências de publicidade e promoção e seus respetivos administradores, gerentes, funcionários agentes e representantes, por quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações ou ação de qualquer natureza decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação na presente Promoção.
9.3. Serão excluídas da presente Promoção todas as participações contrárias aos fins da mesma, nomeadamente as que de alguma forma sejam suscetíveis de afetar o grupo HEINEKEN®, a Promotora, qualquer das suas marcas, nomeadamente a marca Heineken®, ou o adequado funcionamento da presente Promoção. Nesses casos, os participantes perderão o direito à sua participação, bem como o acesso ao(s) prémio(s) que, entretanto, tenham conquistado, sem direito a qualquer compensação.
9.4. A Promotora eliminará e denunciará participações ilícitas, nomeadamente por:
a) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca Heineken® ou de qualquer outra marca de produtos comercializados pela Promotora e/ou outros direitos de propriedade industrial;
b) Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação bem como à prática de qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes;
c) Fins contrários à lei ou ofensivos dos bons costumes, que suponham um prejuízo para terceiros ou que, de qualquer forma, lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros;
d) Envio de conteúdos de natureza sexual ou obscena, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;
e) Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de e-mails falsos.
No caso de incumprimento destas regras, o participante pode ser impedido de participar nas promoções da Promotora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da utilização do Clube Sagres® e participação na Promoção poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.
9.5. No caso de incumprimento das regras do presente Regulamento, o participante pode ser impedido de participar nas promoções promovidas pela Promotora por um período a determinar.
9.6. Se por qualquer motivo, não for possível garantir a entrega do prémio indicado neste Regulamento, poderá a Promotora e/ou a Organizadora substituí-lo por outro prémio, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer compensação. A decisão da Promotora e da Organizadora é final e não suscetível de qualquer reclamação.
9.7. Nos termos da presente Promoção, a Promotora e a Organizadora limitam-se a disponibilizar, nos termos e condições previstos no presente Regulamento, Prémios para serem usufruídos pelos participantes Vencedores. Os participantes declaram e reconhecem que a Promotora e a Organizadora atuam como meras intermediárias da atribuição dos Prémios, não podendo em caso algum ser responsabilizadas pela forma como a utilização dos mesmos se desenrole.
9.8. A Promotora e a Organizadora não se responsabilizam, designadamente, por: (i) participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação na Promoção; (ii) quaisquer dificuldades ou impossibilidades de contacto com os Vencedores ou destes com a Promotora ou com a Organizadora; (iii) quaisquer extravios de mensagens ou entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou falhas da internet; (iv) quaisquer incidentes informáticos e/ou eventos de qualquer ordem no microsite da Promoção https://clube.cervejasagres.pt (decorrentes de fatores internos de hardware ou software ou de causas externas, tais como falhas na rede telefónica, elétrica, natural ou ainda de um deficitário desempenho das empresas que fornecem estes serviços) que impeçam ou retardem o acesso à submissão da participação/ validação da participação/ receção do Prémio; (v) incorreção de quaisquer dados apresentados pelos participantes; (vi) não envio do prémio, por motivos alheios à Promotora e à Organizadora, nomeadamente, devido à indicação de email incorreto; (vii) quaisquer atos praticados por participantes, quer na participação quer na fruição do prémio ou qualquer atuação de má-fé, designadamente participando na Promoção utilizando informação falsa, viciando assim o mesmo, caso em que, se for identificado, será automaticamente excluído, sem prejuízo de participação às autoridades competentes; (viii) qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte da Promoção, que será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos; (ix) danos patrimoniais ou extra patrimoniais, incidentes ou acidentes que os participantes e/ou terceiros possam sofrer por força da receção ou fruição dos prémios a atribuir no âmbito da Promoção; (x) qualquer decisão de usufruir ou não dos Prémios e qualquer consequência pela participação nos mesmos, cabendo aos vencedores assegurar-se de que possuem as condições físicas e de saúde necessárias ao normal desenrolar das atividades a usufruir, bem como de que cumpre as normas básicas de segurança indicadas, não sendo a Promotora e a Organizadora, os seus agentes e distribuidores, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que os vencedores possam, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer em resultado do usufruto do Prémio.
9.9. A Promotora e a Organizadora reservam-se o direito de fazer cessar, interromper, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar a Promoção a todo o tempo, sem que com isso o participante tenha direito a qualquer tipo de compensação. Em caso de alterações, as mesmas entram em vigor na data que venha a ser indicada pela Promotora ou pela Organizadora, ou, na falta de indicação, imediatamente após a publicação das alterações na Promoção.
9.10. O e-mail dos participantes, por constituir elemento de base para a participação na Promoção, não poderá ser eliminado durante o Período da Promoção e nos 5 (cinco) dias seguintes ao termo do Período da Promoção, e, no caso dos Vencedores, até à entrega do Prémio eventualmente conquistado, sob pena de anulação da respetiva participação.
9.11. Em caso de dúvida sobre a Promoção, o participante poderá contactar o Clube Sagres® através do formulário de contactos disponibilizado em https://clubesagres.cervejasagres.pt/pt/perguntas-frequentes-e-contactos/.
9.12. Nas situações omissas neste Regulamento e no Regulamento do Programa de Fidelização, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.
9.13. Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Promoção serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
9.14. A participação na Promoção implica o conhecimento e a aceitação dos termos do presente Regulamento e do Regulamento do Programa de Fidelização, bem como da Política de Proteção de Dados Pessoais do Clube Sagres® e da Política de Privacidade da Promoção com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela Promotora e publicitadas no Clube Sagres®, aconselhando a Promotora e a Organizadora a leitura dos termos e condições atuais e futuros da presente Promoção e devendo o participante que não concorde com os mesmos abster-se de participar.

Lisboa, 23 de maio de 2024