Política de Privacidade

1. GENERALIDADES

1.1 A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) aplica-se ao nosso website dedicado a consumidores em Portugal, disponível em https://clubesagres.cervejasagres.pt/ (o “Site”), onde a SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., sociedade comercial com sede na Estrada da Alfarrobeira, 51, 2625-244 Vialonga, com o capital social de EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros), registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 511147236, que integra o denominado GRUPO HEINEKEN (Heineken N.V.) (a “SCC”), trata determinados dados pessoais (de ora em diante “Dados Pessoais”), ou seja, informações relativas a uma pessoa singular que possa ser identificada ou identificável (“Titular dos Dados”), sendo a entidade Responsável pelo Tratamento dos mesmos.

1.2. Leia atentamente esta Política de Privacidade, pois contém informações importantes para o ajudar a compreender as nossas práticas sobre quaisquer Dados Pessoais que partilhe connosco ou que tratemos no contexto do Site e da Promoção “Clube Sagres® Puxa a Sagres à tua Quadra” (a “Promoção”).

1.3. Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em manter os seus Dados Pessoais seguros e geri-los de acordo com as nossas responsabilidades legais, ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais).

2. QUE DADOS PESSOAIS Tratamos e com que finalidades

2.1. Para participar na Promoção, terá necessariamente de nos facultar determinados Dados Pessoais, no âmbito do cumprimento de obrigações jurídicas ou ao abrigo do Regulamento da Promoção (o “Regulamento”). Caso não pretenda partilhar tais Dados Pessoais necessários, poderemos não ser capazes de garantir a sua participação na Promoção ou a prestação de serviços a esta associada (por exemplo, a atribuição ou envio de um prémio), mas notificá-lo-emos desse facto na altura apropriada.

2.2. Os seus Dados Pessoais não serão utilizados para outras finalidades sem que seja explicitamente informado e/ou sem que seja solicitado previamente o seu consentimento livre, específico, informado e explícito.

2.3. Esclarecemos que Dados Pessoais tratamos, a finalidade da sua utilização e o prazo de conservação que lhes será aplicável, no momento da participação na Promoção através do Site:

2.3.1 Registo e participação na Promoção. Para participar na Promoção, deverá aceder à área reservada do Site. Os Dados Pessoais registados enquanto membro do Clube Sagres, em particular, nome, apelido, endereço de correio eletrónico e credenciais de acesso, serão utilizados para efeitos de participação na Promoção. No caso em concreto, terá apenas de confirmar a morada para efeitos de entrega dos prémios. :

Estes dados serão conservados por um período máximo de 3 (três) meses após o envio do último prémio da Promoção. Tratamos estes dados com fundamento nos nossos interesses legítimos, mais concretamente, de forma a assegurar a viabilidade e execução da Promoção.

2.3.2. Contactos/Questões. Poderá sempre, independentemente da participação na Promoção, contactar-nos através do Site. Para tal deverá clicar na secção “Contactos” e fornecer-nos o seu:

(i) Nome;

(ii) Endereço de correio eletrónico.

2.3.3. Publicidade e Marketing direto e/ou personalizado. Trataremos os seus Dados Pessoais para fins de publicidade e marketing direto relativamente aos nossos produtos e serviços, caso nos tenha dado previamente o seu consentimento livre, específico, informado e explicito para o efeito. Em particular, reportamo-nos ao seu:

(i) Nome;

(ii) Apelido;

(iii) Endereço de correio eletrónico.

Neste âmbito, as suprarreferidas comunicações poderão incluir o envio, para o seu endereço de correio eletrónico, de newsletters, informações, publicidade e/ou convites relacionados com campanhas e eventos das várias marcas comercializadas pela SCC, podendo ainda tal conteúdo ser personalizado em função dos seus Dados Pessoais.

Poderá optar livremente por não receber estes e-mails e opor-se à utilização dos seus Dados Pessoais para os referidos fins, bastando para tal que não forneça o seu consentimento especificamente para a finalidade descrita, no campo respetivo e devidamente assinalado no formulário do Site para o efeito.

Estes dados conservados por um período máximo de 12 (doze) meses, exceto se a lei exigir a conservação ou manutenção dos mesmos para outros fins. Tratamos estes Dados Pessoais com fundamento no seu consentimento e para podermos promover os nossos produtos e serviços junto dos nossos clientes e dos visitantes do nosso Site na Internet, bem como para atrairmos mais clientes e aumentarmos a venda dos nossos produtos e serviços. Findo o prazo de conservação suprarreferido, solicitaremos a renovação do seu consentimento.

2.3.4. Informações sobre a sua visita e utilização do nosso Site na Internet. Quando visita o nosso Site, poderemos tratar determinadas informações, tais como as páginas por si visitadas, os seus cliques e visualizações e o tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador na Internet utilizados. As informações sobre a sua utilização do nosso Site na Internet e serviços permitem-nos construir segmentos, ou seja, grupos de visitantes do Site com várias características comuns, tais como o grupo etário, o sexo ou a região. Caso aplicável, será adicionado a um dos nossos segmentos. Poderemos utilizar estes segmentos para personalizar o nosso Site e, por exemplo, alterar a ordem dos respetivos conteúdos e resultados das pesquisas.

Leia mais sobre a nossa Política de Cookies para saber como são tratados e conservados os seus Dados Pessoais tratados através de Cookies. Neste contexto, tratamos estes Dados Pessoais com fundamento no consentimento do utilizador (no caso dos Cookies Funcionais, Analíticos e de Publicidade).

2.3.5. Manutenção e otimização do nosso Site na Internet. Os seus Dados Pessoais serão igualmente utilizados na manutenção e análise do nosso Site para resolver problemas de desempenho, melhorar a disponibilidade e garantir a segurança do Site contra fraude (por exemplo, em caso de tentativas recorrentes de início de sessão ou se esta for efetuada sem respeitar os nossos termos e condições, por exemplo, por pessoas com idade inferior a 18 anos). A análise permite-nos também verificar se o Site está a funcionar de forma eficiente para, se possível, podermos melhorá-lo.

Leia mais sobre a nossa Política de Cookies para saber como são tratados e conservados os seus Dados Pessoais tratados através de Cookies. Tratamos estes Dados Pessoais tanto com fundamento na prossecução de interesses legítimos (no caso dos Cookies Estritamente Necessários).

3. Como partilhamos os seus dados pessoais

3.1. Necessitamos de partilhar Dados Pessoais com terceiros para estes nos ajudarem a gerir a Promoção, enviar os prémios, bem como a gerir o nosso Site. Estes terceiros são:

a. Prestadores de serviços, caso seja necessário recorrer à prestação de um serviço de análise de dados ou para coadjuvar na organização da Promoção;

b. Agências que realizam a gestão de promoções e concursos publicitários;

c. Empresas de correio, transporte e serviços, caso estas sejam necessárias para o envio dos prémios, tendo sido, no âmbito da presente Promoção, contratados os serviços dos CTT- Correios de Portugal, S.A. para o efeito;

d. Terceiros prestadores de serviços de plataformas de redes sociais (incluindo o Facebook, o Google, o Instagram e o Twitter);

e. Prestadores de serviços como advogados e contabilistas;

f. Tribunais, partes em litígio e respetivos consultores profissionais, caso os consideremos necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais;

g. Um adquirente ou partes interessadas na aquisição de parte da nossa atividade;

h. Caso a HEINEKEN venda a totalidade ou parte dos ativos ou ações que detém na nossa empresa a um terceiro, os seus Dados Pessoais podem ser disponibilizados a esse terceiro;

i. Além disso, poderemos utilizar, divulgar ou transmitir as suas informações a uma empresa do GRUPO HEINEKEN em caso de reorganização, fusão, venda, empresa comum (joint venture), cessão, transmissão ou outra forma de alienação da totalidade ou parte da nossa atividade, dos nossos ativos ou das nossas existências (nomeadamente, no âmbito de um processo de falência ou semelhante).

Estas partes podem estar estabelecidas na União Europeia ou noutros países do Espaço Económico Europeu (“EEE”), ou noutra parte do mundo.

3.2. Ainda assim, a SCC só realizará transferências de Dados Pessoais para fora do EEE, de acordo com as seguintes medidas:

a. Quando a transferência for realizada para uma localização relativamente à qual a Comissão Europeia tenha adotado uma decisão de adequação;

b. Se não for o caso, caso sujeite a transferência de dados a medidas adequadas de proteção dos dados pessoais em questão, nomeadamente através da adoção de cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia ou de regras internas vinculativas para todo o GRUPO HEINEKEN.

c. Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, caso se verifiquem umas das condições elencadas pelo Artigo 49º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

4. SEGURANÇA e confidencialidade dos dados pessoais

4.1. Tomamos medidas de segurança adequadas para impedir que os seus Dados Pessoais sejam acidentalmente perdidos ou utilizados, acedidos, alterados ou divulgados sem autorização. Além disso, o acesso aos seus Dados Pessoais está limitado aos funcionários, agentes, contratantes e terceiros que, por motivos profissionais, deles necessitem, sob reserva do dever de confidencialidade.

4.2. Infelizmente, não é possível garantir a segurança total das transmissões de informações via Internet, pelo que deve ter em atenção que a segurança das informações depende em parte da segurança do dispositivo que utilizar para comunicar connosco e da segurança que aplicar para proteger informações de contas e palavras-passe. Assim, proteja devidamente estas informações.

4.3. O nosso Site na Internet pode incluir hiperligações para sítios, extensões e aplicações de terceiros. O clique nestas hiperligações ou a ativação destas ligações pode permitir que esses terceiros recolham ou partilhem dados sobre si. Não temos de controlar estes sítios, extensões ou aplicações de terceiros, nem somos responsáveis pelas respetivas declarações de privacidade. Aconselhamos a leitura da declaração de privacidade de cada sítio que visitar e de cada serviço ou aplicação de terceiros que utilizar para um conhecimento mais informado relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais.

5. CONSERVAÇÃO doS Dados Pessoais

Conforme suprarreferido, os Dados Pessoais fornecidos por si serão conservados durante o máximo de tempo legalmente exigido ou enquanto for necessário para lhe prestar quaisquer serviços solicitados de acordo com as leis aplicáveis e com base no consentimento, de acordo com a finalidade explicitada. Tomaremos as medidas adequadas para destruir ou anonimizar os Dados Pessoais que mantivermos, caso estes já não sejam necessários para os efeitos definidos acima ou após o período de conservação definido.

6. COOKIES

6.1. Algumas das informações referidas nesta Política de Privacidade são recolhidas através do uso de Cookies ou técnicas similares. Os Cookies são pequenos ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informação que são transferidas e que podem ser armazenadas no seu dispositivo, por ex., no seu computador (ou noutros dispositivos com internet, como um smartphone ou tablet). Dentro das técnicas similares que utilizamos que podem ser similares aos Cookies estão os pixéis de acompanhamento (tracking pixels), web beacons e a recolha de impressão digital através do seu dispositivo. Quando referirmos “Cookies” estaremos a incluir todas estas técnicas, isoladas ou combinadas.

6.2. Estes Cookies e técnicas similares são muitas vezes necessários para lembrar as definições da sua conta, língua adotada e país, mas também nos possibilitam medir e analisar seu comportamento no nosso Site e para apresentar publicidade personalizada no nosso Site ou em Sites de terceiros. Quando for necessário, solicitaremos o seu consentimento para usar Cookies. Para ter mais informações sobre quais os Cookies que utilizamos e como os utilizamos, leia a nossa Política de Cookies em separado.

7. PRIVACIDADE INFANTIL

O Site não se destina a ser utilizado por pessoas com idade inferior a 18 anos. Não recolhemos Dados Pessoais de pessoas com idade inferior a 18 anos, e caso nos facultem tais dados os mesmos serão imediatamente eliminados, logo que tomarmos conhecimento desse facto.

8. AS SUAS ESCOLHAS E DIREITOS

8.1. Terá o direito de solicitar o acesso e a eliminação dos seus Dados Pessoais, podendo igualmente solicitar a respetiva retificação e limitação ou opor-se ao seu tratamento. Todos estes direitos estão sujeitos às leis de proteção de dados e legislação conexa, ao Procedimento de Proteção de Dados da SCC/Grupo Heineken e outras diretrizes do Grupo Heineken.

8.2. Os Titulares dos Dados poderão a qualquer momento alterar as suas preferências de Cookies e solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais. Contudo, ficam desde já informados que tal poderá impossibilitar a participação na Promoção ou implicar a sua desconsideração e/ou perda do eventual direito ao prémio previsto no Regulamento da Promoção. A retirada do consentimento para o tratamento dos Cookies não torna ilícitos os tratamentos efetuados antes da solicitação.

8.3. Também tem o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar que paremos de tratar os seus Dados Pessoais. Porém, esta situação não se aplica se tivermos outras bases legais para continuarmos a tratar os seus dados (por exemplo, quando tivermos de cumprir uma obrigação legal).

8.4. Por favor, tenha em consideração que se exercer alguma das escolhas ou dos direitos, poderá não mais ser capaz de utilizar o Site, no todo ou em parte, e ver prejudicada a sua participação na Promoção, bem como a perda do eventual direito ao prémio previsto no Regulamento da Promoção.

8.5. Os Titulares dos dados têm o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. ATUALIZAÇÕES

A SCC reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no final desta página, será também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

10. CONTACTO

10.1. Os Titulares dos Dados poderão exercer de forma gratuita e em qualquer momento os seus direitos. Se tiver alguma questão, objeção ou reclamação sobre a forma como tratamos os seus Dados Pessoais ou sobre esta Política de Privacidade pode contactar-nos através dos dados a seguir e faremos uma análise à sua solicitação.

Para o efeito, escreva-nos:

Por email: privacy@centralcervejas.pt.

Por correio registado: Att: Serviço de Cliente, SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., nº 51, Serviço de Cliente, Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga.

10.2. Lembre-se de que podemos solicitar um comprovativo de identificação, quando enviar-nos uma solicitação, para aferirmos da veracidade da identidade de quem o solicita.

A mais recente versão desta Política de Privacidade é datada de 28 de maio de 2024.